Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2021
LEI Nº. 343/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 343/2021.
EMENTA: Dispõe sobre denominação e logradouro público na cidade de Solidão-PE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Atribui-se à rua sem denominação situada no Bairro Antônio Gonçalves do Nascimento, tendo início no portal da cidade até a residência da Senhora conhecida popularmente como “Lourdinha Flor”, a denominação de Rua Maria de Lourdes de Lima Barros.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2021.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito