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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2021

LEI Nº. 343/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 343/2021.

EMENTA: Dispõe sobre denominação e logradouro público na cidade de Solidão-PE e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Atribui-se à rua sem denominação situada no Bairro Antônio Gonçalves do Nascimento, tendo início no portal da cidade até a residência da Senhora conhecida popularmente como “Lourdinha Flor”, a denominação de Rua Maria de Lourdes de Lima Barros.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2021.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2891, em 4 de agosto de 2021. Código identificador 903F11EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.