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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Solidão/PE, CNPJ nº 11.292.383/0001-35. CONTRATADA: Brascon Gestão Ambiental LTDA, CNPJ nº 11.863.530/0001-80. PROCESSO LICITATÓRIO: nº 027/2025, DISPENSA: nº 006/2025, OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar e biológico) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Solidão/PE, OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021., VIGÊNCIA ORIGINAL: 16/04/2025 a 16/04/2026. NOVA VIGÊNCIA: 17/04/2026 a 16/04/2027. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026. Solidão/PE, 14 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4080, em 24 de abril de 2026. Código identificador 8F7F1E61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.