Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
DADOS DO PROCESSO
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO:
045/2025
Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:
014/2025
MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
ÓRGÃO GERENCIADOR:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO.
VALOR TOTAL ADJUDICADO:
R$ 156.439,92 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)
PREÂMBULO
Amparado na Lei 14.133/2021 para Contratação de escritório de advocacia para a prestação dos serviços especializados judiciais por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo. Conforme documentos em anexo
A(s) proposta(s) apresentada(s) estão em compatibilidade com os preços de mercado bem como atendeu plenamente os requisitos de habilitação. Desta forma, fica declarada vencedora a empresa conforme quadro abaixo:
QUADRO RESULTADO FINAL
QUADRO RESULTADO
Razão Social
CNPJ
Total de Itens
Valor Total
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
40.196.112/0001-84
14
R$ 156.439,92
Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão reunião, devendo ser encaminhada para parecer do controle interno, ratificação e, se for o caso, homologação.
Solidão - PE, 27 de Maio de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito Municipal