Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 468/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 468/2025
EMENTA: Institui o mês Intersetorial de Saúde Mental dos Professores, intitulado CUIDANDO DE QUEM CUIDA no âmbito do Município de Solidão-PE, a ser realizada anualmente no mês outubro, e dá outras providências..
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Solidão-PE, o mês intersetorial de Saúde Mental dos Professores, a ser realizada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de promover ações de prevenção, cuidado e valorização da saúde mental dos profissionais da educação.
Art. 2º - Durante o mês de outubro serão desenvolvidas, de forma intersetorial, ações envolvendo, no mínimo, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social, podendo contar com a parceria de entidades representativas, instituições de ensino, conselhos profissionais e sociedade civil organizada.
Art. 3º - As ações da semana poderão incluir:
I – Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre saúde mental, bem-estar e qualidade de vida;
II – Capacitações voltadas para professores e demais profissionais da rede municipal de ensino;
III – Atendimentos especializados, avaliações e encaminhamentos na área de saúde mental;
IV – Atividades de integração, escuta, lazer e valorização da categoria;
V – Campanhas de conscientização dirigidas à comunidade escolar.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito