Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2025
DECRETO Nº. 018/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 018/2025.
Ementa: Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Solidão-PE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
DECRETO:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Solidão - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco – a realizar-se no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a partir das 8 horas da manhã.
PARÁGRAFO ÚNICO. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Solidão será realizada no dia 26 de junho de 2025 e tem como objetivo a formulação e implementação da PNDU, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano no Brasil e terá como tema principal: "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, aprovado por meio da Portaria SEDUH nº 15, de 1º de abril de 2025.
Art. 3º - A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora.
Art. 4º - As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito de Solidão – PE