Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2025
TERMO APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 DO CONTRATO 078/2025 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SOLIDÃO E A EMPRESA LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS. O OBJETO DO PRESENTE INTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO TRECHO FINAL DO MURO DE CONTENÇÃO E CALÇADA DA AV. FIDELIS NOBRE NO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO-PE.
Contrato nº 078/2025
Processo Licitatório nº 021/2025
Concorrência Eletrônica nº 001/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no - CNPJ-MF sob nº 10.348.050/0001-01, situado à Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº 184, centro, Solidão – PE, CEP: 56.795-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Srº. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, Diplomado em 12/12/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a EMPRESA LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 48.667.154/0001-68, avenida Aurora de Carvalho rosa, 2120, Santo Antônio, Salgueiro-PE, neste ato representada pelo (a) Sr. José Adauto Soares Junior, doravante denominada CONTRATADA. Resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 078/2025, conforme, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo (a) Sr. José Adauto Soares Junior, Processo Licitatório nº 021/2025, Concorrência Eletrônico nº 001/2025, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
Considerando o oficio do Sr. Secretário de obras com a solicitação de termo aditivo ao Contrato nº 078/2025, oriundo do Concorrência - Eletrônica nº 001/2025 Processo Licitatório nº 021/2025;
Considerando que a presente solicitação tem por fundamento o parecer técnico emitido pela equipe de engenharia responsável pela obra, o qual informa que as intensas chuvas ocorridas nos últimos meses comprometeram significativamente o andamento dos serviços, em especial a execução da pedra argamassa, etapa essencial para a integridade estrutural do projeto;
Considerando o parecer tecnico da equipe de engenharia atestando a dilatação do prazo do Contrato nº 078/2025 oriundo do Processo Licitatório nº 021/2025, Concorrência Eletrônica nº 001/2025, firmado com a referida empresa, e ainda mais com base legal Art. 136, da Lei n.º 14.133/2021;
Considerando ainda a devida autorização do senhor prefeito.
Dessa forma, justifica-se a solicitação de dilatação do prazo contratual, visando assegurar a conclusão integral e satisfatória da construção da murada, sem prejuízo à finalidade pública da obra.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 078/2025, compreendidos entre 30 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 078/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo de apostilamento entra em vigor a partir de 29 de maio de 2025
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeitura Municipal De Solidão-PE
Contratante
Testemunhas:
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