Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2025
Concorrência - Eletrônica Nº 003/2025 Processo Licitatório Nº 049/2025. Contratada: J & M INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 42.341.485/0001-27. Objeto do 1º Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 156/2025, referente à reforma da Escola Municipal José Alves Irmão, visando a adequada execução da obra, com a inclusão dos seguintes serviços:
I – Acréscimo de alvenaria de embasamento;
II – Execução de aterro mecanizado necessário para nivelamento do terreno;
III – Acréscimo de altura dos pilares estruturais, conforme exigências técnicas verificadas durante a execução em razão dos acréscimos ora ajustados.
IV - Prorrogação da vigência do Contrato nº 156/2025 por 06 (seis) meses, passando a vigorar a partir de 06 de janeiro de 2026, com término em 05 de julho de 2026. O valor do contrato será acrescido em R$ 80.021,19 (oitenta mil, vinte e um reais e dezenove centavos), correspondente a 12,12% do valor inicial atualizado do contrato, permanecendo dentro do limite legal de até 25%, nos termos do art. 125, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato passa a ser de R$ 739.882,73 (setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos). EMPRESA J & M INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 42.341.485/0001-27. Respaldo legal: Lei 14.133/2021. Em 16/12/2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO.
Prefeito.