Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 495/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 495/2025.
EMENTA: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Solidão-PE, a cavalgada anual a ser realizada no dia 13 de dezembro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Solidão, a Cavalgada Municipal, a ser realizada, anualmente, no dia 13 de dezembro, data que coincide com a celebração de Santa Luzia no calendário religioso.
Art. 2º - A Cavalgada Municipal tem por finalidade:
I – Estimular o fortalecimento das tradições sertanejas e da cultura da vaquejada;
II – Promover a integração entre cavaleiros, amazonas e a comunidade em geral;
III – Valorizar o turismo rural e as manifestações culturais locais;
IV – Manter viva a tradição da condução de cavalgadas pelos parques de vaquejada do município.
Art. 3º - O percurso da cavalgada poderá contemplar os parques de vaquejada situados no Município, incluindo, entre outros, o Parque de Vaquejada Santa Luzia, Parque de Vaquejada Nossa Senhora de Lourdes e o Parque JMC, finalizando com a realização de missa ou momento religioso, em local a ser definido pela organização.
Art. 4º - O Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, poderá apoiar a realização da Cavalgada Municipal, mediante:
I – Apoio logístico e estrutural;
II – Articulação com instituições religiosas, culturais e grupos de cavaleiros e amazonas;
III – Parcerias com entidades públicas e privadas;
IV – Ações integradas visando ao bem-estar animal.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito