Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 095 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Municipais, CONSIDERANDO requerimento adminstrativo em que o funcionario HALEKSON BARBOSA DE FREITAS pleiteia incorporação do tempo de serviço dos anos de 2001 a 2007 , CONSIDERANDO que o servidor nos períodos de 01 de maio 2001 a 30 de abril 2007 trabalhou nesta municipalidade na função de FISIOTERAPEUTA, CONSIDERANDO as folhas de pagamento anexadas ao requerimento e demais informações existentes na pasta funcional do servidor requerente, CONSIDERANDO os direitos garantidos pelo Estatuto do Servidor Municipal,
Resolve:
Art. 1º - INCORPORAR ao vínculo efetivo da servidora Pública Municipal, HALEKSON BARBOSA DE FREITAS, matrícula n.º 327 , titular do cargo de FISIOTERAPEUTA, para fins exclusivos de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a este Munícipio de Solidão, pelo período de 05 de maio de 2001 a 30 de abril de 2007, totalizando 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses e 5 (cinco) dias de efetivo tempo de serviço, verficou-se tambem que houveram contribuiçoes previdenciarias para o INSS somente de 03 de março de 2005 a 30 de abril de 2007 .
Art. 2.º - DETERMINAR que o departamento de pessoal proceda com as devidas anotações na ficha funcional da servidora.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MAYCO PLABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito