Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2025
PORTARIA Nº. 176/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 176/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 296/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal de Educação;
CONSIDERANDO, o art. 7º da Lei Municipal nº. 296/2017, que dispõe sobre os cargos comissionados e as funções gratificadas sendo de livre nomeação/designação;
CONSIDERANDO, o §1º do art. 7º da Lei Municipal nº. 296/2017, que dispõe sobre os cargos comissionados e as funções gratificadas privativas de professor pertencente à rede municipal apenas aquelas do Grupo I - Apoio técnico-pedagógico, conforme dispõe o inciso I, do art. 7º da mesma lei.
CONSIDERANDO, o inciso II, do art. 7º, Lei Municipal nº. 296/2017, que dispõe o cargo de Secretário Escolar como cargo comissionado de livre nomeação/designação, indicado no Grupo II - Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares, assim excluído do rol taxativo dos cargos comissionados e as funções gratificadas privativas de professor pertencente à rede municipal, disposto no §1º, do art. 7º.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR as servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de SECRETÁRIA ESCOLAR, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação nas respectivas escolas citadas.
Servidor (a)
Matrícula
Função
Estabelecimento de Ensino
Aline Lopes de Lima
2407397
Secretária Escolar
Escola Municipal Manoel Marques de Oliveira
Ângela Maria Vieira de Melo
2407396
Secretária Escolar
Escola Municipal José Alves Irmão
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito