Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2025
DECRETO N°. 014/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 014/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
CONSIDERANDO, a importância de avaliar a política pública de assistência social no âmbito local e de propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento, conforme as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), especialmente a Resolução CNAS nº. 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e orienta a realização das conferências municipais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, com o tema central:
“20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor da política municipal de assistência social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito de Solidão – PE
ADELIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Solidão – PE