prefeitura de solidao · 19 de maio de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 04/2025
PREFEITURA DE SOLIDAO
RESOLUÇÃO Nº. 04/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOLIDÃO – PE
Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Solidão – PE.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOLIDÃO – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 313/2018, e em Assembleia Geral realizada no dia 05 de maio de 2025,
CONSIDERANDO:
• As competências do CMAS para convocar e organizar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
• A Resolução CNAS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, fixando o prazo limite de 11 de julho de 2025 para realização das conferências municipais;
RESOLVE:
Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, composta pelos seguintes membros:
I – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:
• Presidente: Adélia Barros Ferreira
• Vice-presidente: Maria Edineide Ferreira
II – Representantes da Sociedade Civil:
• Rozália Viturino de Siqueira Sousa
• Gabriela Pereira da Silva
• Irenilda Medeiros Silva
III – Representantes do Governo:
• Tatiane Nogueira da Silva
• Victória Bianca de Oliveira Ferreira
• Luciana Ferreira de Araújo
Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:
I. Preparar e acompanhar a operacionalização da 11ª Conferência Municipal;
II. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiados critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição e materiais a serem utilizados;
III. Organizar e coordenar a 11ª Conferência Municipal;
IV. Promover a articulação com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social com interface na realização da conferência;
V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VI. Acompanhar e fiscalizar as ações de pessoas ou empresas contratadas para prestação de serviços ou fornecimento de materiais;
VII. Subsidiar prestadores de serviços e fornecedores com orientações em conformidade com as deliberações do CMAS;
VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da conferência.
Art. 3º – A Comissão Organizadora contará com o apoio institucional dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Executiva do CMAS;
II. Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxiliar nos trabalhos da conferência.
Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, entidades da administração pública ou iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, consultores e convidados.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Solidão – PE, 14 de maio de 2025.
ADÉLIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Solidão – PE