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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO 142/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO 142/2025

Processo Nº: 048/2025. Inexigibilidade nº 016/2025. Comissão de Contratação. Serviço. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados para exercer a função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Município de Solidão-PE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo consultoria especializada, assessoramento técnico-jurídico e suporte contínuo à implementação de um Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação. Contrato 142/2025, Contratada: JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 58.377.689/0001-58, Valor R$ 75.600,00. Vigência do contrato: 10/06/2025 à 10/06/2026. Solidão/PE, 10/06/2025.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO.

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3864, em 16 de junho de 2025. Código identificador 6A562B4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.