Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2026
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 036/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 036/2025
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 036/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOLIDÃO/PE, E A EMPRESA R & M COMBUSTÍVEIS LTDA, NA FORMA ABAIXO:
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO/PE, inscrita no CNPJ nº 10.348.050/0001-18, com sede na Rua Elizeu Luiz de Lima, S/N, Centro, Solidão/PE, neste ato representada por Sr. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO doravante denominado contratante e por outro lado a empresa R & M COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.048.363/0001-84, com sede na Av. Fidelis Nobre, nº 801, Riacho Verde, Solidão/PE, neste ato representada por Sr. CARLOS HENRIQUE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 036/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 020/2025, Pregão Eletrônico nº 008/2025, cujo objeto é a contratação de fornecedores locais para fornecimento de combustível e gás de cozinha para atender a Prefeitura Municipal de Solidão e suas secretarias.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente rescisão fundamenta-se no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por acordo entre as partes, devidamente formalizado, sem prejuízo à Administração Pública.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A rescisão ocorre de forma amigável, por interesse da administração e concordância da contratada, considerando razões administrativas. A presente rescisão contratual decorre da satisfação do objeto, tendo em vista que as demandas administrativas que motivaram a contratação foram devidamente atendidas, não havendo mais necessidade de continuidade do fornecimento nos moldes inicialmente pactuados.
Ressalta-se que o contrato cumpriu sua finalidade de forma eficiente, atendendo ao interesse público, motivo pelo qual a sua rescisão, de forma amigável, não acarreta prejuízos à Administração nem à contratada.
Dessa forma, considerando o princípio da economicidade e a desnecessidade de manutenção do vínculo contratual, justifica-se a presente rescisão, nos termos da legislação vigente, não havendo prejuízo às partes.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E QUITAÇÃO
As partes declaram que:
I – Eventuais obrigações já executadas serão devidamente pagas pela Administração;
II – Não há pendências financeiras até a presente data (ou: eventuais pendências serão apuradas);
III – As partes dão plena, geral e irrevogável quitação quanto às obrigações decorrentes do contrato, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título.
CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA
A presente rescisão passa a vigorar na data de sua assinatura, encerrando-se definitivamente o vínculo contratual.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica rescindido, de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 036/2025, para todos os efeitos legais.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.
Solidão/PE, 13 de abril de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Contratante
R & M COMBUSTÍVEIS LTDA
Contratada
TESTEMUNHA 1
TESTEMUNHA 2