Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº. 412/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 412/2023.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da sede da Guarda Municipal de Solidão de Geneci Espinhara Alves, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO-PE, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a partir deste presente instrumento denominada a sede da Guarda Municipal de Solidão de Geneci Espinhara Alves.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confeccionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Solidão-PE, 23 de outubro de 2023.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3455, em 26 de outubro de 2023. Código identificador 5EFA89E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.