Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2018
LEI Nº 0307, DE 05 DE JUNHO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0307, DE 05 DE JUNHO DE 2018
LEI Nº 0307, DE 05 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 285/2016, combinada com a Lei nº 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercicio 2018, e ainda adiciona o Crédito especial à programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2018, na quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) no Orçamento vigente, conforme segue:
Unidade Orçamentaria
02.802
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Sub-Função
244
Assistência Comunitária
Programa
0021
Atendimento a Pessoas e Famílias em vulnerabilidade social
Ação de Governo
2037
Manutenção das Atividades do IGD/SUAS
Elemento Despesa
339014
Diárias – Pessoal Civil
Valor – R$
5.000,00
Total do Crédito Especial: R$ 5.000,00
Art. 2º - Constitui como fonte de recursos para abertura do Crédito de que trata o artigo 1º, anulação de dotações vigentes no orçamento financeiro de 2018, conforme segue:
Unidade Orçamentaria
02.802
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Sub-Função
244
Assistência Comunitária
Programa
0021
Atendimento a Pessoa e Famílias em vulnerabilidade social
Ação de Governo
2037
Manutenção das Atividades do IGD/SUAS
Elemento Despesa
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor – R$
2.000,00
Elemento Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor – R$
3.000,00
Total das Reduções: R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito