Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2026
DECRETO N°. 008/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 008/2026.
EMENTA: Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Solidão/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a importância da implantação de políticas públicas voltadas para a saúde do município de Solidão;
CONSIDERANDO, a necessidade de discutir e avaliar ações governamentais e não governamentais buscando o bem-estar da população solidanense.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Solidão-PE, a realizar-se em 18 de junho de 2026, com início às 08 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar de Pernambuco”, com os seguintes EIXOS TEMÁTICOS:
I - Eixo 1 - Democracia, saúde e participação social como direito inalienável;
II - Eixo 2 - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária, na sustentabilidade e responsabilidade fiscal, social e transparência;
III - Eixo 3 - Os desafios para o SUS na agenda estadual em defesa da vida, da saúde e da terra, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV - Eixo 4 - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados, cuidado integral com respeito a interculturalidade agregando os saberes ancestrais dos povos originários e tradicionais.
Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será PRESIDIDA pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARÁUJO
Prefeito