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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2023

LEI MUNICIPAL Nº. 390/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 390/2023.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Três Umbuzeiros e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são facultadas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Atribui-se à rua sem denominação localizada no Distrito de Três Umbuzeiros, denominação de Rua Ana Lopes.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2023.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3291, em 2 de março de 2023. Código identificador 4901903D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.