Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 103/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 103/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 103/2026.
EMENTA: Nomeia para o quadriênio 2027-2030, os membros titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 212-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento, o controle social e a fiscalização da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal;
CONSIDERANDO as indicações dos representantes dos respectivos segmentos;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para o quadriênio 2027-2030, os membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Solidão-PE, conforme a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: VERONICA CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIAS FERREIRA
CPF: 027.XXX.XXX-10
Suplente: CLÁUDIA NANCY PEREIRA DOS SANTOS VERAS
CPF: 032.XXX.XXX-60
Titular: TADEA SIQUEIRA DE MORAES LIMA
CPF: 514.XXX.XXX-34
Suplente: MANOEL MARCOS DE SOUZA RAFAEL
CPF: 882.XXX.XXX-68
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: DIONEIDE CRISTOVÃO DE ALMEIDA
CPF: 041.XXX.XXX-94
Suplente: VERÔNICA SOBRAL ALMEIDA CORDEIRO
CPF: 028.XXX.XXX-01
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Titular: LINDINALVA VICENTE DE ALMEIDA SANTOS
CPF: 793.XXX.XXX-87
Suplente: DALCINEIDE BARROS DE LIMA ALVES
CPF: 769.XXX.XXX-72
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Titular: MARIA APARECIDA RAMOS LIMA
CPF: 287.XXX.XXX-35
Suplente: ANGELA MARIA VIEIRA DE MELO
CPF: 049.XXX.XXX-51
V – REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: JURANDIR FRANCISCO DA SILVA
CPF: 033.XXX.XXX-84
Suplente: EDILMA SIMÕES DA COSTA OLIVEIRA
CPF: 075.XXX.XXX-04
Titular: MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA FERREIRA
CPF: 074.XXX.XXX-98
Suplente: ADELAIDE FERREIRA VERAS
CPF: 093.XXX.XXX-00
VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: LUCAS FERREIRA DE SOUSA SILVA
CPF: 144.XXX.XXX-08
Suplente: MARIA CLARA DE LOURDES ALVES SILVA
CPF: 152.XXX.XXX-40
Titular: ISABELLA NOBRE DE LIMA
CPF: 475.XXX.XXX-00
Suplente: ECHELLY PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF: 144.XXX.XXX-56
VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO
CPF: 024.XXX.XXX-69
Suplente: MARIA MACIAS ASSUNÇÃO OLIVEIRA
CPF: 880.XXX.XXX-15
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: JOSÉ ALEX DOS ANJOS SILVA
CPF: 118.XXX.XXX-79
Suplente: JOELSON RAMOS DE CARVALHO
CPF: 103.XXX.XXX-20
IX – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: ANA MÉRCIA FERREIRA DE SOUSA
CPF: 108.XXX.XXX-77
Suplente: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA
CPF: 879.XXX.XXX-20
Titular: GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS
CPF: 117.XXX.XXX-57
Suplente: RAQUEL OLIVEIRA CALDAS
CPF: 103.XXX.XXX-00
Art. 2º - Os membros titulares e suplentes exercerão suas funções em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.113/2020, da legislação municipal pertinente e do Regimento Interno do CACS-FUNDEB.
Art. 3º - Compete ao CACS-FUNDEB acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como desempenhar as demais atribuições previstas na legislação vigente.
Art. 4º - A atuação dos membros do Conselho será considerada atividade de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 5º - O mandato dos conselheiros observará o prazo e as condições estabelecidos na Lei Federal nº 14.113/2020 e na legislação municipal aplicável.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito