Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2020
LEI N.º 329/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 329/2020.
Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 165 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2018 a 2021, no que concerne a execução da parcela do referido plano para o exercício financeiro de 2021.
Art. 2˚ - As modificações necessárias dos Programas e Ações Governamentais no que se refere ao exercício de 2021 constam nos relatórios anexados a este Projeto de Lei e que fazem parte do mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2020.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito