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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2025

DISPENSA COM DISPUTA Nº 015/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2025, Contratante: MARIA DA PAZ BIZERRA AMARAL VESTUARIO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.355.567/0001-58. Contratada: MARIA DA PAZ BIZERRA AMARAL, CNPJ nº 03.456.478/0001-19. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do Contrato nº 174/2025, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de KIT ENXOVAL NATALIDADE PARA RECÉM-NASCIDO, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade do fornecimento e pela existência de saldo financeiro/quantitativo remanescente no Contrato originário, assegurando o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. Fundamentação Legal: arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Data da Assinatura: 15/09/2026. Signatários: MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4194, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 44B03BD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.