Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2025
DECRETO Nº.005/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.005/2025.
EMENTA: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Solidão/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a importância da implantação de políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora do município de Solidão;
CONSIDERANDO, a necessidade de discutir e avaliar ações governamentais e não governamentais buscando o bem-estar da população solidanense.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Solidão-PE, a realizar-se em 28 de março de 2025, com início às 07h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central: “A saúde do trabalhador como Direto Humano”, com os seguintes EIXOS TEMÁTICOS:
Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da Trabalhadora;
Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para controle social;
Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será PRESIDIDA pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARÁUJO
Prefeito