Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 377/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 377/2022.
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de julho.
Art. 2º - A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 4º - O Poder Executivo, através do órgão municipal competente, poderá estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal, com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.
PARÁGRAFO ÚNICO – Deverão ser convidados representantes dos grupos de ciclistas do município, os quais deverão participar da definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados ao “Dia Municipal do Ciclista”.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2022.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito