Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024, Contratante: Município de Solidão – PE, CNPJ nº 10.348.050/0001-18. Contratada: J & M INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.341.485/0001-27. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover acréscimo quantitativo e qualitativo ao Contrato nº 066/2024, destinado à execução de serviços complementares para acesso e requalificação do Centro de Fisioterapia da Unidade Mista Jesuíno da Silva, compreendendo: I – Construção de rampa de acessibilidade; II – Reforma e adequação dos ambientes destinados ao Centro de Fisioterapia; III – Instalação de porta de vidro; IV – Instalação de toldo metálico; V – Reparos em paredes e pintura; VI – Melhorias no sistema de iluminação; VII – Reforma das instalações hidrossanitárias; VIII – Execução de piso de concreto; IX – Instalação de placa de identificação em ACM; X – Demais serviços constantes da planilha orçamentária aprovada pela Engenharia Municipal. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 066/2024, passando de 24 de maio de 2026 até 24 de novembro de 2026. Fundamentação Legal: Arts. 124, 125 e 94 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 20/06/2026. Signatário: Mayco Pablo Santos Araújo – Prefeito do Município de Solidão/PE.