Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 30 de agosto de 2022
LEI Nº. 372/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 372/2022.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana da Poesia Popular no município de Solidão/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída no município de Solidão-PE a Semana da Poesia, a ser celebrada anualmente, na primeira quinzena de setembro.
Art. 2º - No curso da Semana da Poesia poderão ser oferecidas modalidades de expressão da poesia popular, como recitais com poetas locais e regionais, mesas de glosas, cantoria de viola, atrações musicais e oficinas de cordel nas escolas.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, podendo o município celebrar parcerias com empresas da iniciativa privada.
Art. 4º - A "Semana da Poesia Popular" deverá possuir os seguintes objetivos:
I - celebrar a poesia popular;
II- reconhecer a poesia popular em suas diversas formas;
III - estimular a leitura e a produção de textos; e
IV - resgatar e valorizar a Literatura de Cordel.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2022.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito