Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº. 047/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 047/2026.
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026-2036 do Município de Solidão-PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do município,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para compor a Equipe Técnica de Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026-2036, na condição de titulares, os membros abaixo relacionados:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Norma Ferreira Zendron
II - Representante da Diretoria Pedagógica de Ensino:
Magda Galdino de Lima Melo
III - Representante do Fórum Municipal de Educação:
Maurício Batista da Silva
IV - Representante da Normatização Escolar:
Tadéa de Siqueira Morais Lima
V - Representante do Conselho Municipal de Educação
Josefa Simone Alves
VI – Representante dos professores da rede pública municipal
Maria Aparecida Ramos Lima
§ 1º - A Equipe Técnica tem por finalidade elaborar o Documento-base do Plano Municipal de Educação PME para o decênio 2026-2036.
§ 2º - A Coordenação da Equipe designará membro para secretariar os trabalhos.
§ 3º - A Equipe Técnica subordina-se diretamente à Comissão Gestora Municipal instituída pelo Portaria nº. 047/2026.
Art. 2º - Compete à Equipe Técnica:
I- Elaborar a proposta do Documento-base do PME, considerando a legislação vigente e as diretrizes do Plano Nacional de Educação;
II- Analisar dados educacionais, indicadores e diagnósticos locais;
III- Definir metas, estratégias e ações alinhadas às necessidades do Município;
IV- Articular-se com a Comissão Intersetorial, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e demais setores envolvidos, promovendo participação democrática;
V- Realizar demais atividades necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3º - A Equipe Técnica terá o prazo de até 6 (seis) meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 60 (sessenta) dias, mediante justificativa.
Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito