Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026
Processo Licitatório n° 021/2026
Considerando a aquisição de gêneros alimentícios, incluindo hortifrutigranjeiros, verduras, legumes, frutas, carnes, alimentos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas nutricionais dos usuários acompanhados pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais do Município de Solidão-PE;
Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela secretaria de assistencia social;
Considerando a justificativa da contratação pretendida;
Considerando que a presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento regular e contínuo de gêneros alimentícios destinados à manutenção e execução das atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Solidão/PE, ao longo do exercício de 2026;
Considerando que os alimentos adquiridos serão destinados aos equipamentos e programas socioassistenciais vinculados à Secretaria, tais como: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Programa Criança Feliz – PCF, Cozinha Comunitária e Cadastro Único/Programa Bolsa Família (CADÚnico-PBF);
Considerando que a aquisição mostra-se indispensável para assegurar a oferta de lanches, refeições e demais ações de apoio alimentar realizadas no âmbito dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, os quais atendem famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social;
Considerando a demanda contínua dos atendimentos, o número estimado de usuários acompanhados pelos equipamentos socioassistenciais, bem como a necessidade de manutenção das atividades coletivas, oficinas, encontros e atendimentos técnicos, torna-se imprescindível o planejamento prévio da aquisição dos gêneros alimentícios em quantitativos compatíveis com a demanda;
Considerando que os referidos gêneros alimentícios serão adquiridos da agricultura familiar, por meio de chamamento público, promovendo o fortalecimento da economia local, a valorização dos agricultores familiares do município e da região, bem como o incentivo à produção rural sustentável. Tal medida contribui para a geração de renda no campo, o desenvolvimento socioeconômico local e a integração entre as políticas públicas de assistência social e desenvolvimento rural;
Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133, Fica processada a contratação direta por inexigibilidade, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, incluindo hortifrutigranjeiros, verduras, legumes, frutas, carnes, alimentos perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das demandas nutricionais dos usuários acompanhados pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais do Município de Solidão-PE, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133.
NOME DO CREDOR: MARINÍLIA SOARES VERAS
CNPJ/CPF: XXX.904.254-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 22.343,94 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).
NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX
ENDEREÇO: RUA DA EMPRESA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 22.343,94 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO VENCESLAU DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.510.904-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 22.343,94 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).
NOME DO CREDOR: EMERSON MARCOS DA SILVA MELO
CNPJ/CPF: XXX.025.544-XX
ENDEREÇO: AV JOÃO VIEIRA DE MELO, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 22.343,94 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).
NOME DO CREDOR: REGINALDO MOREIRA VIEIRA DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.677.034-XX
ENDEREÇO: SITIO BREJINHO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 22.343,94 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).
NOME DO CREDOR: JOSÉ ROBERTO MARQUES DE LIMA FILHO
CNPJ/CPF: XXX.048.274-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 44.978,60 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).
NOME DO CREDOR: JUNIOR FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.474.234-XX
ENDEREÇO: SITIO SOLIDÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 34.370,70 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos).
NOME DO CREDOR: IGOR SIMÃO FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.658.954-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 34.370,70 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos).
NOME DO CREDOR: CRISTIANA SIMOA DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.040.484-XX
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO VIEIRA DE MELO, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 42.198,97 (quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).
NOME DO CREDOR: CLEBER ALEXANDRE PEREIRA GOIZ
CNPJ/CPF: XXX.252.864-84
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 34.942,50 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
NOME DO CREDOR: DAVINA FERREIRA DE SOUZA RAFAEL
CNPJ/CPF: XXX.712.864-XX
ENDEREÇO: SITIO OLHO D’AGUA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 42.332,00 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais).
Solidão - PE, 20 de maio de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito