Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 461/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 461/2025.
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú no município de Solidão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Solidão, o Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.
Art. 2º - A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos do município de Solidão.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá, nesta data, promover eventos comemorativos, culturais, educativos e de conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e da cultura regional ligada ao Rio Pajeú.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito