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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 461/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 461/2025.

EMENTA: Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú no município de Solidão e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Solidão, o Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.

Art. 2º - A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos do município de Solidão.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá, nesta data, promover eventos comemorativos, culturais, educativos e de conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e da cultura regional ligada ao Rio Pajeú.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2025.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3933, em 22 de setembro de 2025. Código identificador 2321D361: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.