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Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2025

DESPACHO DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DO PREFEITO

Processo Licitatório nº 001/2025

Contrato Administrativo: nº 005/2025

Interessada: Empresa BOX D ECONOMIA – CNPJ nº 12.403.063/0001-78

Assunto: Pedido de distrato contratual

Em análise ao pedido formulado pela empresa BOX D ECONOMIA, referente ao distrato amigável do Contrato Administrativo nº 005/2025, e considerando o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica deste Município, que opinou pelo indeferimento da solicitação, ADOTO, para todos os efeitos legais, como razão de decidir, os fundamentos constantes no referido parecer, o qual passa a integrar este despacho.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de distrato contratual, devendo a contratada cumprir integralmente as obrigações assumidas até o termo final do contrato, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, não sendo possível a exoneração de responsabilidades futuras.

Dê-se ciência à contratada.

Publique-se e cumpra-se.

Solidão/PE, 01 de outubro de 2025.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3942, em 3 de outubro de 2025. Código identificador 209507CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.