Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2025
PORTARIA Nº. 163/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 163/2025.
Ementa: Institui e nomeia a Comissão Especial para coordenar o Processo de Seleção de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Solidão-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, República Federal do Brasil, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, os termos das Leis nº. 175/2008 e sua alteração pela Lei Municipal nº. 373/2022;
CONSIDERANDO, que os serviços públicos exercidos no âmbito da Administração Municipal não podem sofrer interrupções no cumprimento de suas atribuições;
CONSIDERANDO, o que dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Solidão/PE, previstas pelas condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação valor anual por aluno (VAAR) através do FUNDEB;
CONSIDERANDO, os critérios técnicos de mérito, desempenho e entrevista de conhecimento;
CONSIDERANDO, que os procedimentos do processo de seleção ao cargo de Diretor Escolar serão estabelecidos em ato do Chefe do Poder Executivo Municipal com a coordenação técnica, pedagógica e administrativa das Secretarias de Educação e Administração;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão Especial para coordenar a realização do Processo de Seleção de Diretor Escolar na Rede Municipal de Ensino de Solidão-PE.
Art. 2º - Os membros de que trata o artigo anterior desta Portaria, ficam assim nomeados:
NOME
FUNÇÃO
ORGÃO QUE REPRESENTA
Norma Ferreira Zendron
Secretária de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Maurício Batista da Silva
Secretário de Administração
Governo Municipal
Magda Galdino de Lima Melo
Diretora Pedagógica de Ensino
Secretaria Municipal de Educação
Luciana Ferreira de Araújo
Coordenadora de Educação Inclusiva
Conselho Municipal de Educação
Ridailda Gonçalves da Silva
Coordenadora de 1º ao 5º ano
Conselho Municipal de Educação
Maria Aparecida Ramos Lima
Gerente de Finanças
Governo Municipal
Art. 3° - A Comissão Especial terá autonomia para requisitar outros servidores para auxiliarem nos trabalhos relacionados ao referido processo de seleção.
Art. 4° - Caberá a Comissão Especial a elaboração e revisão da minuta do edital do Processo de Seleção prevendo os critérios técnicos de mérito e desempenho, entrevista de conhecimento para a nomeação de Diretores Escolares, conforme legislação vigente.
Art. 5º - Os membros nomeados a compor a comissão ora instituída, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Registre-se, Publique-se e Cumprasse.
Gabinete do Prefeito, 09 setembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito