Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº082, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº082, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e nos termos da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de terreno para a municipalidade. CONSIDERANDO a necessidade desta Municipalidade em oferecer acessibilidade a população. CONSIDERANDO a necessidade e custo benefício para a Municipalidade e seus munícipes. CONSIDERANDO ser necessário a indicação de comissão avaliadora de bens que venham a ser desapropriado. CONSIDERANDO que os custos para compra e desapropriação do terreno são menores que outras alternativas.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR uma Comissão para proceder a um imóvel urbano construído na Rua projetada 16 bairro riacho verde Cidade de Solidão-PE, destinado a abertura de beco e acesso Travessa projetada 16 bairro riacho verde, Com a seguinte medição; 84,00m², confrontando ao norte com imóvel do senhor IRENEILDO BATISTA DA SILVA, confrontando ao leste com Rua Projetada 16 - Bairro Riacho Verde, confrontando ao sul com imóvel do senhor José Ferreira da Silva, confrontando ao oeste com Travessa Projetada- Bairro Riacho Verde , com a seguinte composição:
MATRÍCULA
NOME
CARGO NA COMISSÃO
353
DULCICLEIDE CORDEIRO FEITOSA
PRESIDENTE
12
EMANUELLE WINNI DA SILVA
SECRETARIA
353
MÔNICA MARIA DE SIQUEIRA MORAIS E SILVA
MEMBRO
Art. 2º - Determinar o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e expedição do respectivo Laudo de Avaliação, que deverá ser realizada após expedição de planta e memorial descritivo realizado pelos engenheiros dessa municipalidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro DE 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito