Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2025
PORTARIA N.º 110, DE 09 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 110, DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLIDÃO, o Sr. Mayco Pablo Santos Araujo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10.
RESOLVE
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.
Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Rafaella de Moura Medeiros¹
Engenharia Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco
Plansanear
Uelton Nobre Fernandes
Engenharia Civil/ Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Prefeitura Municipal de Solidão
Luciana Ferreira de Araújo
Pedagoga/Coordenadora de Educação Especial
Secretaria Municipal de Educação
João Henrique Rodrigues de Sá
Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental
Plansanear
Danielle Conceição Lino de Lima
Estagiária de Ciências Sociais
Plansanear
Andréa Carvalho Pires
Técnica em Informática
Plansanear
Maria Aparecida da Silva²
Pedagoga/Diretora de Convênios
Prefeitura Municipal de Solidão
Cassio Aparecido Barboza Ramos
Técnico em Saneamento/ Auxiliar da Secretaria de Obras
Secretaria de Obras e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de Solidão
Waldir Cordeiro dos Santos
Superior Incompleto/Distribuição
COMPESA
Thays Batista de Lima
Ensino Médio Completo
Conselheira Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Solidão
Petrônio Ramos Campos dos Anjos
Assistente técnico
Instituto Agronômico de Pernambuco - Ipa
1- Coordenadora do comitê executivo
2- Secretária do comitê executivo
§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Sylvia Paes Farias de Omena¹
Engenharia Civil/Coordenadora Técnica
Plansanear
Vicente Cavalcante Carvalho Netto
Engenharia Civil/Secretário de Obras
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Veronica Cristiane de Oliveira Farias
Pedagoga
Secretaria Municipal de Educação
Marcos Vinicius Batista Coelho Modesto
Estagiário de Engenharia Civil
Plansanear
João Samuel Cunha da Silva
Estagiário de Psicologia
Plansanear
João Victor Leite de Sousa
Técnico em Informática
Plansanear
José de Jesus Oliveira Caldas ²
Secretário Adjunto de Saúde
Prefeitura Municipal de Solidão
Renata da Costa Marques
Técnico em Agrimensura/Auxiliar da Secretaria de Obras
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Leandro de Almeida Silva
Técnico em Saneamento
COMPESA
Adélia Barros Ferreira
Letras/Coordenadora do CADÚnico
Conselheira Municipal de Assistência Social
Rafael Amorim Viana de Moura
Engenheiro Civil
Plansanear
Suplente do coordenador do comitê executivo
Suplente da secretária do comitê executivo
§2° - Fica nomeada a Engenheira Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.
Art. 3º- Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:
§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);
§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;
§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;
§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;
§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;
§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;
§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito