Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 016/2025 – FUNPRESOL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2025 – FUNPRESOL.
A Gerente de Previdência do FUNPRESOL – Fundo Previdenciário do Município de Solidão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar de 1º de novembro de 2025, à servidora municipal Genelice Barros da Silva, matrícula nº 278, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Faixa “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 44, incisos II, III e IV, § 1º, da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021, que tratam da aposentadoria voluntária no serviço público.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 10 de novembro de 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência