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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 201/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 201/2025.

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO requerimento da servidora interessada, datado de 04/11/2025;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a REDUÇÃO DE 50% DE CARGA HORARIA, em favor da servidora Aline Kedma Marques Lima, sem qualquer prejuízo ou redução nos seus vencimentos base, ressalvados os adicionais ou gratificações por ventura recebidos, com vistas a permitir que esta acompanhe o tratamento terapêutico de seu filho diagnosticado com TEA, TDAH e TOD, este último ainda em investigação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de Dezembro de 2025

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3988, em 9 de dezembro de 2025. Código identificador 0B5B9C6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.