Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 201/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201/2025.
O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO requerimento da servidora interessada, datado de 04/11/2025;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a REDUÇÃO DE 50% DE CARGA HORARIA, em favor da servidora Aline Kedma Marques Lima, sem qualquer prejuízo ou redução nos seus vencimentos base, ressalvados os adicionais ou gratificações por ventura recebidos, com vistas a permitir que esta acompanhe o tratamento terapêutico de seu filho diagnosticado com TEA, TDAH e TOD, este último ainda em investigação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 01 de Dezembro de 2025
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito