Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 441/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 441/2024.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Pátio de Múltiplo Uso do Distrito Três Umbuzeiros, de João Francisco de Lima no município de Solidão-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Solidão, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Atribui-se ao Pátio de Múltiplo Uso localizado no Distrito Três Umbuzeiros a denominação de João Francisco de Lima.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°– Os casos omissos deste projeto serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão à conta de dotações constantes da vigente orçamentária, se necessárias suplementadas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Solidão-PE, 12 de agosto de 2024.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito