PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA · 25 de março de 2022
LEI N.º 1.528, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1.528, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
LEI N.º 1.528, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar, no valor de R$ 29.022.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, amplia o limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, através da alteraçãoda redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.526, de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - SUPRIMIDO (Emenda Supressiva nº 01/2022).
Art. 2º - SUPRIMIDO (Emenda Supressiva nº 01/2022).
Art. 3º - SUPRIMIDO (Emenda Supressiva nº 01/2022).
Art. 4º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar no valor até R$ 29.022.000,00 (vinte e nove milhões e vinte e dois mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 5º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 4º decorrem de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, no valor até R$ 29.022.000,00 (vinte e nove milhões e vinte e dois mil reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de março de 2022.
CAMILA MACHADO LEOCÁDIO LINS DOS SANTOS
Prefeita