PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA · 23 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2024
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do distrito de Ibiratinga como “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Olívia Cordeiro Nascimento Pádua”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município, faz saber que o projeto de lei de autoria do Poder Executivo de Sirinhaém, foi a plenário que a aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Centro Municipal de Educação Infantil, situado no distrito de Ibiratinga, Município de Sirinhaém-PE, como “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Olívia Cordeiro Nascimento Pádua”, em homenagem à destacada educadora e cidadã.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém-PE, 20 de dezembro de 2024.
CAMILA MACHADO LEOCÁDIO LINS DOS SANTOS
Prefeita do Município de Sirinhaém