PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 018/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026
DECRETO Nº 018/2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo a Corpus Christi, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, tradicionalmente comemorada em 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para data mais compatível com o interesse público e a organização dos serviços municipais;
CONSIDERANDO a relevância cultural, histórica e religiosa das festividades juninas para a população do Município de Sirinhaém;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco, por ato próprio, promoveu a transferência do ponto facultativo alusivo a Corpus Christi para o dia 23 de junho de 2026, véspera de São João;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em harmonizar seu calendário administrativo com o adotado pelo Estado de Pernambuco;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 23 de junho de 2026 (terça-feira) o ponto facultativo alusivo à celebração de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 04 de junho de 2026.
Art. 2º O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será normal no dia 04 de junho de 2026.
Art. 3º Será facultativo o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 23 de junho de 2026, véspera de São João.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana, guarda municipal, vigilância patrimonial, defesa civil e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala definida pelos respectivos Secretários Municipais.
Art. 5º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a adoção das medidas necessárias à preservação e ao funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Sirinhaém, 03 de junho de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito