PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 30 de março de 2026
PORTARIA N.º 001 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - CAAPCE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N.º 001 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - CAAPCE
O Secretário de Educação do Município de Sirinhaém, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 440/2025.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP N° 001/2026
LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.417/0001-40
Processo Licitatório N.º 013/2025, Pregão Eletrônico (SRP) N.º 003/2025, Ata de Registro de Preços N.º 002/2025.
Inexecução total do objeto da Ordem de Fornecimento oriunda da Ata de Registro de Preços N.º 002/2025
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Sirinhaém, 27 de março de 2026
MARCOS JOAQUIM DA SILVA
Secretário de Educação