PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2026
EMENTA:Dispõe sobre denominação da Praça localizada na rua dos Guararapes, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e pela lei orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado de PRAÇA HELENO MARQUES FIRMINO, a Pracinha dos Guararapes, localizada na Rua dos Guararapes, neste município.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção de placa indicativa com a denominação da rua.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sirinhaém, 23 de julho de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito