PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
LEI Nº 1.620/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.620/2026
LEI Nº 1.620/2026
EMENTA: Denomina o Centro de Saúde da Mulher do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Sirinhaém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CENTRO DE SAÚDE DA MULHER MARIA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE o equipamento público municipal destinado à assistência à saúde da mulher no Município de Sirinhaém.
Art. 2º A denominação ora instituída constitui homenagem à Dra. Maria Amélia Cavalcanti de Albuquerque, figura histórica de grande relevância para o Município de Sirinhaém, reconhecida como a primeira médica da cidade, com atuação pioneira na área da saúde da mulher, especialmente na especialidade de tocoginecologia, tendo prestado relevantes serviços à população sirinhaense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém, 19 de maio de 2026
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito de Sirinhaém