PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa:Anula o Decreto nº 031, de 20 de julho de 2026, estabelece as disposições para a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, a fim de adequar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sirinhaém, Manoel Soares de Souza Filho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Sirinhaém, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;
DECRETA:
Art. 1ºFica anulado, para todos os efeitos legais, o Decreto nº 031, de 20 de julho de 2026.
Art. 2ºFica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 217.915,63 (duzentos e sete mil novecentos e quinze e sessenta e três centavos), para fins de adequação orçamentária dos recursos descentralizados pela União no âmbito do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), destinados à seguinte dotação:
Órgão: 02.00 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural
Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania
Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
Valor: R$ 15.395,63
Órgão: 02.00 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural
Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania
Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
Valor: R$ 98.300,00
Órgão: 02.00 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural
Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania
Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
Valor: R$ 80.700,00
Órgão: 02.00 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural
Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania
Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
Valor: R$ 23.520,00
Art. 3ºOs recursos necessários para a abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 2º, serão cobertos com recursos provenientes de:
Anulação:
Órgão: 02.00 Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02 11 00 SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS
Função: 13 Cultura
Subfunção: 13 392 Difusão Cultural
Programa: 13 392 0008 Cultura com Cidadania
Projeto/Atividade: 13 392 0008 2173 0000 Apoio as Atividades Festivas, Culturais e Folclóricas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 01 00 00
Valor a ser suplementado 217.915,63
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sirinhaém, em 25 de agosto de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito