PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA · 10 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL 1.552/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 1.552/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI MUNICIPAL 1.552/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Cria o dia do Bombeiro Civil e Voluntário no Município de Sirinhaém/PE e inclui no calendário oficial de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município, faz saber que o projeto de lei de autoria da do Poder Legislativo de Sirinhaém, foi a plenário que a aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado o dia do Bombeiro Civil e Voluntário no Município de Sirinhaém/PE, que será comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro.
Art. 2º A data a ser comemorada anualmente passa a integrar o calendário oficial de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém, Lei nº 1.422/2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM AOS 09 DE NOVEMBRO
CAMILA MACHADO LEOCÁDIO LINS DOS SANTOS
Prefeita do Município de Sirinhaém-PE