PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 140 /2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140 /2026
PORTARIA Nº 140 /2026
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 106/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições previstas no art. 72, incisos II, VII e IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos arts. 16, inciso I, 165, inciso I, 166, 170 e 172 a 177 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 106/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ALEXANDRA SOARES DE BARROS SILVA, matrícula n° 830;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular continuidade dos trabalhos da Comissão Processante, observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica substituído o servidor SIDICLEY JOSÉ DE BARROS, matrícula nº 899, da condição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 106/2026.
Art. 2º Em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, fica designado o servidor efetivo PAULO FERNANDO DE ASSIS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 8553, para exercer a função de membro da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 106/2026.
Art. 3º A Comissão Processante passa a ser composta pelos seguintes servidores:
I – CLÁUDIO EDUARDO BERTO – matrícula nº 000519 – Presidente;
II – JOSÉ BANDEIRA DA SILVA NETO– matrícula nº 851 – Membro;
III – PAULO FERNANDO DE ASSIS SANTOS – matrícula nº 8553 – Membro.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão designará o Secretário, podendo a escolha recair sobre um dos membros, observados os requisitos e impedimentos previstos no art. 173, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 025/2015.
Art. 4º Ficam mantidos integralmente os demais termos e disposições constantes da Portaria nº 109/2026 que não sejam incompatíveis com a presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém/PE, 25 de agosto de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito