PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA · 22 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2024
EMENTA: Dispõe sobre denominação de Rua na Praia do Guaiamum e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município, faz saber que o projeto de lei de autoria do Poder Legislativo de Sirinhaém, foi a plenário que a aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de RUA ENGENHEIRO ANTONIO MENEZES E CRUZ, a Rua Dez, localizada na Praia do Guaiamum, Município de Sirinhaém.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção de placa indicativa com a denominação de rua.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sirinhaém-PE, 20 de maio de 2024
CAMILA MACHADO LEOCÁDIO LINS DOS SANTOS
Prefeita Constitucional do Município de Sirinhaém-PE