PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 039, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Dispõe sobre a recondução dos atuais Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sirinhaém para o ano letivo subsequente, em conformidade com as diretrizes de proteção de dados, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 24/2022 e no item 12.1 do Edital nº 001/2025, que preveem a recondução dos Gestores Escolares por igual período de 1 (um) ano, condicionada à avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), especificamente no que tange ao tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público para o cumprimento de suas obrigações legais e execução de políticas públicas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam RECONDUZIDOS, pelo período de 01 (um) ano, para o exercício da função gratificada de Gestor Escolar nas respectivas unidades de ensino da Rede Municipal de Sirinhaém, os profissionais atualmente em exercício abaixo identificados:
AMARA SELDA DO NASCIMENTO ANSELMO – CPF: xxx.377.717- xx (Centro de Ensino Integral Santo Amaro);
ALZENIR MARIA SILVA DE GOUVEIA – CPF: xxx.164.354-xx (Centro de Ensino Integral Cristo Redentor);
ANA QUITÉRIA DA SILVA SANTANA – CPF: xxx.973.924-xx (Escola Municipal Amaro Arlindo de Oliveira);
CLAUDETE MARIA PEREIRA DE LIMA XIMENES – CPF: xxx.677.634- xx (Escola Municipal 31 de Março);
CLAUDINÊS ALEXANDRINA RIBEIRO – CPF: xxx.586.014-xx (Centro de Educação Infantil José Francisco Acioly);
ELISABETE MARIA DA SILVA SANTOS – CPF: xxx.077.004-xx (Escola Municipal João XXIII);
GEORGE MARCELINO DA SILVA – CPF: xxx.091.164-xx (Escola Municipal Leonel Nilo da Silva);
JOSELMA MENDES DA SILVA – CPF: xxx.021.834-xx (Centro de Educação Infantil Olivia Cordeiro do Nascimento Pádua);
NÁDIA MARIA DA SILVA – CPF: xxx.774.884-xx (Escola Municipal Dona Maria José Monteiro);
AILMA MARIA DA ROCHA NASCIMENTO – CPF: xxx.734.514-xx (Escola Municipal Santo Elias – Urbana);
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA – CPF: xxx.417.094-xx (Centro de Educação Infantil Francisco de Assis Gomes Ferreira);
SANDRÉIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA – CPF: xxx.347.604-xx (Escolas Municipais Urbanas);
EDNA MARIA FIRMINO – CPF: xxx.291.714-xx (Escolas Municipais Urbanas);
FLÁVIA MARIA DE BRITO – CPF: xxx.007.174-xx (Escola Municipal Nossa Senhora das Graças);
VERUSKA DE OLIVEIRA PIMENTEL SILVA – CPF: xxx.034.864-xx (Escola Municipal Francisco Geraldo Viê);
SEVERINO JOSÉ DA SILVA – CPF: xxx.833.154-xx (Escola Municipal Maria José Oliveira da Silva – Dona Nininha);
GIANE CRISTINA DA SILVA – CPF: xxx.451.314-xx (Escolas Municipais Rurais)
Art. 2º O tratamento dos dados pessoais necessários à execução deste Decreto observará estritamente os princípios da finalidade, adequação e necessidade, vedada a utilização ou divulgação para fins incompatíveis com a estrita publicidade do ato administrativo.
Art. 3º O exercício das funções ora reconduzidas fica condicionado à manutenção dos critérios de desempenho e à execução satisfatória do Plano de Gestão Escolar, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em 23 de setembro de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito