PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
LEI Nº 1.616, 20 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.616, 20 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 1.616, 20 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Sirinhaém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) ao piso salarial do magistério público do Município de Sirinhaém, que compreende os professores efetivos e os contratados temporariamente, conforme tabela única em anexo.
Parágrafo Único: Este percentual corresponde ao profissional com 200 h/aulas e será implantado a partir do mês de março de 2026, com efeito financeiro retroativo ao mês de janeiro de 2026;
Art. 2º - Fica autorizada a suplementação das dotações orçamentárias, conforme projeção constante no impacto orçamentário e financeiro, com a finalidade de suprir insuficiência de recursos nas dotações, em consonância com o art. 43 da Lei Federal n. 4.320/ 64.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2026.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Sirinhaém – PE, 20 de março de 2026
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito
TABELLA DE REFERÊNCIA HORA AULA (COM ACRÉSCIMO DE 6%)
NOMECLATURA
INICIAL (FAIXA 1)
A
(FAIXA 2)
B
(FAIXA 3)
C
(FAIXA 4)
D
(FAIXA 5)
E
(FAIXA 6)
F
(FAIXA 7)
VI-DOUTORADO
41,55
43,63
45,81
48,10
50,51
53,03
55,68
V-DOUTORADO
37,78
39,67
41,65
43,73
45,91
48,20
50,60
IV-MESTRADO
34,34
36,06
37,86
39,75
41,73
43,82
46,00
III-ESPECIALIZADO
31,22
32,78
34,42
36,14
37,94
39,83
41,83
II-LICENCIATURA
28,38
29,80
31,29
32,86
34,50
36,23
38,04
I-MAGISTÉRIO
25,80
27,09
28,45
29,87
31,37
32,93
34,58