PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
DECRETO Nº 011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2026
DECRETO Nº 011/2026
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Sirinhaém/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a celebração da Semana Santa, período de relevante significado religioso e cultural para a população;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na quinta-feira, dia 02 de abril de 2026 (Decreto nº 77/2026);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Administração Pública Municipal, em consonância com as tradições locais e com a organização administrativa estadual;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Sirinhaém/PE, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, segurança e outros que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas chefias.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos públicos assegurar a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém/PE, 30 de março de 2026
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito