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Congresso

Comissão Permanente de Licitação - CPL · 15 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTES: MUNICÍPIO DE SERTÂNIA - PE, inscrito no CNPJ sob nº 11.358.116/0001-13, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: Pollyanna Barbosa de Abreu, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Sertânia, 7 de janeiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4013, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador C1CB12C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.