Secretaria de Administração e Tributos · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SERTÂNIA – PE, inscrito no CNPJ nº 11.358.116/0001-13, por intermédio do Fundo Geral, neste ato representado pelo Sr. Advanilson Lopes Fagundes, CPF nº ***.***.***-**, Tesoureiro Municipal – Gestor do Fundo Geral, e a empresa EVUR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.285.429/0001-69, com sede na Avenida P/Riacho do Meio, s/n, Distrito Industrial, São José do Egito – PE, representada por seu sócio-administrador Alysson Felipe Cardoso da Silva, CPF nº ***.***.***-**.Objeto do contrato original: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e revitalização em áreas internas e externas do Parque de Exposições de Sertânia – PE, conforme Projeto Básico contido no Anexo I do Edital.Objeto do aditivo: Substituição da dotação orçamentária indicada na Cláusula Segunda do Contrato nº 055/2026, em razão da alteração da unidade responsável pela execução da despesa, que passa da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, bem como a correção da referência ao órgão contratante, onde se lê "Secretaria de Serviços Públicos" passa a ler-se "Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente". Nova dotação orçamentária: A Cláusula Segunda do Contrato nº 055/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Sertânia; Órgão Orçamentário: 6000 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Unidade Orçamentária: 6001 – Agricultura e Meio Ambiente; Função: 20 – Agricultura; Subfunção: 691 – Promoção Comercial; Programa: 2003 – Gestão da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Ação: 2.466 – Promoção de Eventos, Feiras e Exposições; Despesa: 157, 158, 159 e 951 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte de Recurso: 28 – Outros Convênios – 1.700.0000." Valor: Permanece inalterado o valor total do Contrato nº 055/2026, de R$ 518.021,85 (quinhentos e dezoito mil, vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), mantidas as demais condições contratuais. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 136, inciso I. Data de assinatura: Sertânia – PE, 19 de junho de 2026. Signatários: Advanilson Lopes Fagundes – Tesoureiro Municipal – Gestor do Fundo Geral, pelo Contratante; e Alysson Felipe Cardoso da Silva – Sócio-Administrador, pela empresa EVUR ENGENHARIA LTDA.